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Brasil

Deputado bolsonarista condenado no STF foi protegido no Conselho de Ética

Éder Mauro (PSD-BA) foi punido pela Corte num caso no qual foi absolvido por unanimidade por seus pares do Congresso

Por Evandro Éboli SEGUIR SEGUINDO 18 ago 2020, 20h12

Deputado Éder Mauro escapou do Conselho de Ética nessa acusação, mas não se livrou de condenação no STF// (Câmara dos Deputados/Divulgação)

Ao condenar o deputado bolsonarista Delegado Éder Mauro (PSD-PA) nesta terça-feira, a 1ª Turma do STF “corrigiu” uma decisão do Conselho de Ética da Câmara, que, em setembro de 2017, arquivou esse mesmo caso por unanimidade.

Os ministros do tribunal condenaram Mauro a pagar 30 salários mínimos (R$ 31.350,00) ao ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que foi alvo de um vídeo difamatório espalhado nas redes pelo parlamentar do Pará, assim entendeu o Supremo.

O aliado de Bolsonaro editou um vídeo com supostas declarações de Wyllys. Na verdade, a fala do ex-deputado do PSOL foi editada. Mauro publicizou uma declaração falsa, dando a entender que Wyllys teria afirmado que “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

Na fala verdadeira, sem edição, o ex-deputado diz existir um “imaginário, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

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Onde o Conselho de Ética nada viu, o STF entendeu ter ocorrido uma campanha de difamação contra Wyllys feita por Mauro nas redes sociais.

O relator Luiz Fux chegou a propor um ano de detenção em regime semiaberto ao amigo de Bolsonaro. Mas a pena foi convertida pagamento de indenização.

Fux concluiu que Mauro veiculou nas redes um discurso de ódio e tentou enganar a população.

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Relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes disse sobre o ato de Éder Mauro.

“Foi um crime de cabeça pensada, premeditado justamente para prejudicar a vítima. Autoria dolosa”

Enquanto isso, o relator do caso no Conselho de Ética, o então deputado José Carlos Araújo (PR-BA), não viu “provas contundentes que ensejasse a sanção pedida pelo relator. A autoria de adulteração não chegou a ser comprovada.”

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E o relator naquele colegiado, Ronaldo Martins (PRB-CE), tinha proposto tão apenas a censura escrita a Mauro. Mas nem isso foi aprovado. Seu caso foi arquivado por unanimidade entre seus pares na Câmara.