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Delegado da PF alerta: espiral de ataques pode destruir Lava-Jato

Delegado aposentado da Polícia Federal Jorge Barbosa Pontes afirma que operação passa por momento mais delicado

Por Da Redação Atualizado em 15 fev 2017, 17h51 - Publicado em 15 fev 2017, 17h31

Diretor da Interpol no Brasil entre 2007 a 2009 e delegado aposentado da Polícia Federal,  Jorge Pontes escreveu um artigo para o Radar em que aponta os perigos enfrentados pela Lava-Jato. Segundo Pontes, a operação enfrenta seu momento mais delicado, e está sob ataque intenso do governo. Confira abaixo os pontos levantados por ele.

“A Operação Lava Jato, em que pese todo o sucesso obtido até agora, sempre esteve em perigo. Ontem, hoje e sempre, a operação que está mudando o Brasil vem sendo alvejada de todas as formas.

As elites políticas comprometidas, as velhas oligarquias e os grandes empreiteiros envolvidos, todos poderosíssimos, não fazem outra coisa a não ser pensar em formas para neutralizar os efeitos da Lava Jato.

Por incrível que possa parecer, as reações, tanto legislativas como do executivo, foram tomadas tão somente para refrear e intimidar o ímpeto dos investigadores,  minar as chances de sucesso da Lava Jato, ou então para mitigar os danos causados – aos criminosos – pela operação.

As principais “iniciativas”, do Legislativo, tomadas após a Lava Jato, foram, entre outras, a extensão obscena da Lei de Repatriação, a Liberação dos Jogos de Azar e a Lei de Abuso de Autoridade. Nada mais ocorreu do que uma grande movimentação da “equipe de socorro”, formada por gente das mais altas esferas da República.

Uma das poucas iniciativas em favor da Lava Jato, e contra o crime institucionalizado, as famosas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, não foi gestada no meio político e, em que pese ter recebido forte apoio popular, foi retalhada e enterrada na sua forma original, assim que passou pela Câmara dos Deputados.

Tentativas de desmonte em relação aos policiais ocorreram algumas vezes durante o Governo Dilma e, agora, na administração Temer, mais do que nunca, a operação corre sérios riscos.

Na última semana o Delegado Márcio Anselmo, o policial federal que puxou o fio da meada da operação, aceitou um convite para ir trabalhar como Corregedor no Espírito Santo e bateu asas. Ainda em Novembro de 2016, foi a vez da Delegada Erika Marena sair de mala e cuia para Florianópolis.

Erika formava com Márcio Anselmo a dupla de investigadores responsáveis pela genesis da Lava Jato. Esses dois delegados, verdadeiro capital humano da operação, especializados em lavagem de dinheiro, provavelmente aspiravam permanecer em Curitiba até serem ultimadas as derradeiras diligências da Lava Jato.

Não teria passado pelas cabeças de Márcio e Erika largarem o Paraná antes do final do maior trabalho de suas vidas, e certamente do mais relevante inquérito já conduzido pela Polícia Federal em toda a sua História. Outro que teve uma saída aparentemente conturbada – e sentida – foi o Delegado Eduardo Mauat, um quadro de grande valor técnico e profissional.

Esses policiais federais certamente não confirmarão, mas tiveram suas paciências e resistências minadas aos poucos. Foram diversas vezes contrariados. Ao invés de serem afagados e tratados intra-muros como heróis, foram fustigados, inclusive por denúncias internas. Um dos policiais que depôs contra eles na CPI do Petrolão  tinha um DAS no Ministério da Justiça, na gestão de José Eduardo Cardozo.

Erika e Márcio Anselmo responderam sindicâncias e nunca se sentiram totalmente à vontade para falar com a Imprensa em nome da Lava Jato, mormente para titularizar e capitalizar a operação em prol da Polícia Federal. Tanto é que o símbolo da Lava Jato na PF, durante seus primeiros dois anos, era o prosaico Japonês da Federal. O acanhamento forçado dos delegados da Lava Jato contrastava com a desenvoltura e independência de alguns Procuradores da República, que atuavam na mídia com vistas ao indispensável accountability para à sociedade.

O silêncio dos Delegados da Lava Jato deveu-se em grande parte ao “código da mordaça”, como ficou conhecido o Código de Ética que foi publicado no Boletim de Serviço do órgão, em edição do dia 30 de Março de 2015, quando as labaredas da Lava Jato já ameaçavam lamber as saias da Presidente Dilma Rousseff.

O código, grosso modo, exigia a todos os membros da PF um extenso rol de deveres e obrigações, tendo como grande novidade a proibição de “conceder entrevista à imprensa, em desacordo com os normativos internos”.

Na realidade os policiais de Curitiba sempre pisaram em ovos, pois estavam alvejando aqueles que tinham o poder de nomear os seus próprios chefes, aqueles que liberavam ou não as verbas para as operações que desencadeavam.

Em suma, eles não seriam arrancados da operação de uma vez só, com truculência. Seriam trocados assim como uma cobra muda de pele, aos poucos.

Mas é fato que, independentemente de um possível fogo amigo ou de pressões de Brasília, a Operação Lava Jato se tornou muito mais desgastante física e mentalmente para aqueles que, como Márcio e Erika, lá estão desde o início. Portanto, quando o Delegado Márcio Anselmo declara que aceitou convite para sair da operação, por esgotamento físico e mental, ele não falta com a verdade.

Os alvos atingidos são muito poderosos, e a reação provocada não é brincadeira. O que Márcio e Erika fizeram nos últimos três anos foi se dedicar à pescaria de poderosos e famintos tubarões brancos. Conhecemos poucos homens e mulheres com a coragem e determinação desses dois.

Mas o fato é que os perpetradores dessas fraudes investigadas pelos delegados Márcio Anselmo e Erika Marena, os “capos” do Crime Institucionalizado, quase todos da classe política, há muito perceberem a Polícia Federal como um grande problema para seus projetos criminosos.

Para que possamos entender a gênesis desse fenômeno, voltemos a 2004, que foi o ano em que a PF iniciou sua era das mega-operações, com consolidação do sistema guardião como super ferramenta de monitoramento telefônico e a entrada na corporação de uma nova e numerosa geração de policiais.

E foi partir daí que nasceu, como reação às operações, a necessidade dos políticos prospectarem informações na Polícia Federal, acerca dos inquéritos (e das próprias operações originadas desses inquéritos), criando uma pressão considerável nesse sentido.

Diretores e superintendentes começaram a receber abordagens veladas, e outras nem tão veladas, acerca das operações sob suas responsabilidades.

Como os delegados, inclusive os que presidiam as operações, em regra geral, nunca cederam a essas pressões, defendendo com unhas e dentes o sigilo do seus trabalhos, o jeito foi “institucionalizar o vazamento”.

Durante os últimos cinco anos observamos, disfarçado em medida “de gestão”,  o “vazamento institucionalizado” pela aplicação, à Polícia Federal, que impôs a prévia autorização ministerial para a concessão de diárias de servidores em missão. Com 123 unidades em todo o país, para atender 5.561 municípios, a Polícia Federal se viu refém do Governo Federal em ter as suas grandes operações repressivas passíveis de monitoramento indireto por meio deste Decreto.

O artigo 7º do decreto acabou sendo, de fato, um mecanismo que viabilizou o conhecimento prévio e o controle das operações da Polícia Federal, uma vez que o deslocamento de 3 a 10 servidores por período superior a 40 dias indicaria uma possível operação de inteligência, bem como a arregimentação de mais de 10 servidores para o mesmo evento  por 2 a 5 dias, indicaria a deflagração de uma grande operação

Por exemplo, na solicitação para um contingente de 250 policiais federais, percebendo três dias e meio de diárias na cidade de João Pessoa/PB, ficava claro que estaria em curso medidas visando deflagração de uma operação repressiva de grande porte na capital paraibana. Tal situação foi uma afronta aos princípios da compartimentação e sigilo das operações policiais.

É importante ressaltar que ações policiais contra políticos são realizadas com verba não sigilosa, exatamente aquela que depende dessa autorização do Ministério da Justiça. Obrigar a Polícia Federal a pedir autorização para pagar diárias de policiais, e, por conseguinte, dar conhecimento prévio a servidores do Ministério da Justiça, sobre as operações em andamento, é uma forma indireta de o Governo controlar as operações do DPF.

Ultimamente estamos repetindo, quase como um mantra, que a Polícia Federal precisa ganhar de uma vez por todas a sua autonomia, mormente  para não ficar nas mãos do MJ da vez, e de suas circunstâncias políticas.

O trabalho da polícia judiciária é eminentemente técnico e não admite quaisquer reparos ou interferências de cunho político. Nós trabalhamos na inarredável busca pela “verdade real” dos fatos investigados, matéria prima e objeto do Direito Penal, tema central de nossa atividade fim. E para a preservação dessa “verdade real” só interessa conhecer sobre a operação aqueles que nela labutam, a saber: juízes, procuradores da república, peritos, agentes, escrivães e delegados federais.

Alguém teria inventado, lá pelos idos de 2004, que “não avisar nada”, da parte da PF e do MJ, seria uma “grosseria” com os colegas de governo. Essa prática deletéria nasceu, desta feita, com o manto de um gesto de “boa vizinhança”. Algo bem ao estilo do lulopetismo que já dominava àquela época. Mas o interesse era bem outro.

Isso funcionaria muito bem na Finlândia, onde não há crime no estamento político-governamental. No Brasil, quase cem por cento das grandes fraudes e desvios investigados pela PF conta com “bênçãos” governamentais, com apoios daqueles que têm o poder hierárquico sobre os nossos chefes.

Vivemos até o impeachment de Dilma Rousseff numa verdadeira cleptocracia. Eu arriscaria a dizer que, hoje em dia, é menos prejudicial comentar sobre uma operação da PF num boteco do bas-fond do que numa ante sala ministerial em Brasília. Não enfrentamos criminosos marginais mas sim malfeitores nucleares.

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Desta feita, em tese, nem o Diretor-Geral precisa ser informado sobre qualquer detalhe, principalmente sobre os alvos. Quando muito o Superintendente Regional (e a sua linha hierárquica que se ocupa da logística) deverá saber da operação para que os recursos humanos e materiais sejam alocados a contento.

Se o chefe da PF não precisa saber, quanto mais um MJ, que ocupa cargo político.

Essa história de que Brasilia precisa ser informada para poder “se explicar para a mídia” definitivamente não convence. Quem tem que explicar prisão, a princípio, é quem foi preso. Não havendo abuso nenhum da nossa parte, a accountability ficaria com o nível técnico.

Aliás, o desconhecimento do Diretor-Geral sobre alvos e minúcias da operação apenas o protegeria. Além de ficar de fora do rol de suspeitos de vazamentos, não seria alvo de pressões de seu chefe, o próprio MJ, para os tais “vazamentos hierárquicos”.

Lembremo-nos da história dos “ventos frios que sopram de Curitiba”, que, segundo a mídia, era o que dizia uma autoridade do primeiro escalão petista para avisar que a PF estava para realizar mais uma fase da Lava Jato.

Impende seja lembrado que a prisão do marqueteiro João Santana teria vazado. João Santana tinha um voo marcado do Panamá para o Brasil. A deflagração da Operação Acarajé foi agendada para a manhã em que ele desembarcaria no Tom Jobim. João Santana não embarcou e frustrou o planejamento original. Só desembarcou no dia seguinte sem trazer seu lap top e seu celular.

Aparentemente teriam ocorrido os tais “vazamentos hierárquicos”. Seja qual for a motivação do vazamento, seja para frustar a ação da polícia contra comparsas – caso de João Santana e de diversos vazamentos da era petista – seja para fanfarronices de cunho eleitoreiro, de qualquer maneira restará vulnerabilizada a ação policial, assim como restará a sociedade brasileira extremamente desconfiada.

O que é gravíssimo nessa situação não é apenas a possibilidade de um MJ petista vazar para seus comparsas para detonar a operação, ou um outro MJ psdbista vazar para jornalistas, para posar de “Pai da Lava Jato”, por pretensões eleitoreiras.

O que temos que perceber é que o modelo atual PERMITE, ACEITA, ADMITE, o absurdo de um Ministro da Justiça  – ocupante de cargo político – ficar sabendo com antecedência de operações policiais, VULNERABILIZANDO sua possibilidade de sucesso.

Essa é a moral da estória. Há um “furo” enorme e permanente, que transcende governos, permitindo “vazamentos hierárquicos”. Vamos descobrir o nome e o sobrenome desse “furo” e colocar um fim nessa situação.

Me arrisco a dizer que esse “furo”, filosoficamente falando, é a ausência de autonomia da instituição Polícia Federal. Ausência de blindagem, de um mandato, para o nosso Diretor Geral.

Outra aspecto que merece registro, pois trata-se de claro sintoma da situação anacrônica atravessada pelo país, é que toda vez que temos que trocar o Ministro da Justiça, inicia-se uma grande discussão acerca da possibilidade de mudança do Diretor Geral da PF. Hoje, indicar um nome para chefe da Polícia Federal parece produzir mais dor de cabeça do que apontar um Ministro da Justiça.

Aliás, o cargo do MJ detém grande parte de sua importância devido ao seu comando sobre a PF.  Ninguém imaginaria a premier alemã Angela Merkel ou o Presidente Donald Trump tendo que quebrar suas cabeças para escolher um nome para chefiar a BKA e o FBI, respectivamente. É claro que não, pois lá o país, isto é, nem o Estado e tampouco o Governo são um caso de polícia como aqui.

Eles simplesmente usam a boa e objetiva meritocracia para escolher um bom chefe para suas polícias federais. Trump e Merkel sabem que seu governo não é repleto de ladrões e nem financeiramente apoiado por empresários que sangram os cofres públicos.  Trata-se de uma equação relativamente simples de ser resolvida. Mas no Brasil, escolher o chefe da Policia Federal soa como escolher um cão de guarda que certamente vai se virar e morder a canela do dono.

Hoje em dia perguntar “qual partido indicará o Ministro da Justiça” é um eufemismo para “…que facção da quadrilha vai indicar o Ministro?”. É só observar que há muito tempo o trabalho e as ações da Policia Federal deixaram de sair nas colunas e páginas policiais. A PF está presente diariamente nas manchetes, nas páginas políticas e de economia. E também tem sua atuação comentada pelos principais articulistas e pelos editoriais dos jornalões do eixo Rio-São Paulo. De duas, uma: ou a Policia Federal não faz mais um trabalho de polícia ou o Brasil inteiro se tornou um caso de polícia.

É claro que essa situação que vivenciamos – da política estar tomada pelo crime – gera a tentativa de influência no perfil dos escolhidos para chefiar a Polícia Federal. Os delegados mais arrojados e com mais independência costumam ser preteridos. A Polícia Federal tem um enorme poder de fogo, sempre exercido em nome da sociedade. Como pudemos assistir nos últimos anos, somos uma instituição chave para o processo de transformação pelo qual estamos passando e por isso não podemos ser travados por chefes que se sintam parte do governo que os nomeou.

A Policia Federal quando senta em uma reunião ministerial, não senta nunca como Governo mas sim como Estado. O Diretor Geral da PF precisa estar preparado para dizer “não” à primeira pressão política a que for submetido e, se for o caso, permanecer por 30 minutos na sua cadeira.

Infelizmente essa é uma das consequências do crime institucionalizado: tentativas constantes de sequestro e domínio do Estado. A Polícia Federal, por carecer de blindagens constitucionais, fica vulnerável a esses verdadeiros atentados contra a democracia. Por esses e outros motivos, nesta conjuntura, o atual Diretor Geral da Polícia Federal certamente será absolvido pela História, pois, com todas as amarras, as submissões hierárquicas e pressões políticas confessáveis e inconfessáveis, a Lava Jato percorreu todo esse caminho de sucesso sob seu comando.

Estamos vivendo um momento tão ambíguo e pantanoso – em que forças poderosas e sombrias se rearrumam para atacar a Lava Jato – que se um novo Diretor Geral for escolhido para substituir o atual, este novo chefe ficará sob suspeita da sociedade, de fazer parte dessa nova onda contra a Lava Jato.

Em contrapartida, se essa nova onda negra optar pela manutenção do DG, quem estaria sob suspeita, obviamente numa visão em paralaxe, seria ele próprio, de ser mantido como o DG do “golpe final” à operação. A cadeira do nono andar seria então, sob a égide desse novo ataque, como o beijo de Judas Iscariotes, pois identificaria o traidor da Lava Jato. Nesse modelo em que os governos são sempre suspeitos, o DG, seja lá ele quem for, terá sempre essa espada sobre sua cabeça.

Contudo, apesar de todos os problemas, a Lava Jato nasceu, correu e frutificou ao longo de toda a administração do atual Diretor Geral. Durante todo esse tempo ele teve um grupo de subordinados   (equipe de Curitiba) investigando e realizando operações repressivas que atingiam diretamente a sua linha hierárquica, até chegar à própria Presidente.

O resumo da ópera é que os subordinados do DG produziram um trabalho exemplar que atingiu e derrubou os seus superiores, aqueles que o tinham nomeado. Decerto o chefe da PF não foi o herói desta estória, mas está longe de ter sido vilão. O resultado final não nega isso. Foi um equilibrista que percorreu o fio todo sem cair, jogando com as regras. E a Lava Jato, ou bem ou mal, fez a travessia com ele. Com esse sistema falho e vulnerabilizante, em que a Polícia Federal está subordinada umbilicalmente a um MJ acima de tudo político não poderia ter sido feito nada melhor.

Todo dia quando acordamos e lemos as manchetes dos jornais concluímos que uma quadrilha organizada sequestrou o Brasil, e sequestrou também como Estado, não só como governo. Estão atuando com engenhosa transversalidade nos três poderes. E é esse o grande problema.

A ação e os interesses do crime institucionalizado  também são considerados quando da escolha de alguns dos membros da Justiça e dos Tribunais de Contas. Eles certamente precisam de um pára-quedas, de um colchão de conforto, de uma equipe de limpeza. É aí que essa quadrilha tenta levar seus tentáculos até o Poder Judiciário e aos Tribunais de Contas.

A verdade é que a mesma plataforma governamental, estruturada pela Casa Civil petista do Governo Lula, que escolheu Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, também escolheu e nomeou ministros de Estado, enfim, preencheu o primeiro escalão do governo e indicou autoridades para outros poderes da República.

Para piorar as coisas, a Policia Federal carece, desde sempre, de uma Lei Orgânica, tendo também interesse em vários Projetos de Lei e PECs em curso no Congresso. Isso nos coloca no pior dos mundos, pois dependemos de muitos dos nossos alvos atuais, congressistas sob suspeita, para sermos contemplados com a simples e obrigatória ultimação do nosso arcabouço legal, do nosso fortalecimento institucional, com a concessão de nossas prerrogativas e garantias.

E por isso não são raras as vezes em que delegados e agentes federais se dirigem, em enormes caravanas, para visitar senadores e deputados, levando os nossos pleitos, o que é constrangedor e desmotivante.

Estamos, nesse caso, igualmente reféns dessa banda podre do Congresso Nacional. Situação como essa seria inimaginável nos Estados Unidos pois o FBI está há 100 anos pronto e acabado como instituição. Não se conceberia um senador ou deputado estadunidense  votando para enfraquecer ou diminuir o orçamento do poderoso Federal Bureau of Investigations, ou mesmo se omitindo em projetos para o seu fortalecimento.

Quem atuar contra o FBI se torna imediatamente suspeito de guardar interesses irmanados com os malfeitores por ele investigado. O resultado é que ninguém ousa agir nesse sentido.

O fato é que não há como relativizar nesse momento que estamos atravessando: quem está contra a Polícia Federal está do lado do crime.

A verdade é que com esse cenário, onde temos o Executivo comprometido com ministros suspeitos e investigados pela participação nos esquemas do Petrolão, e grande parte do Congresso igualmente sob a mira da Lava Jato, não teremos muito o que esperar de positivo.

Certamente não será nessa legislatura nem nesse governo que irão iniciar o processo que dotará a Polícia Federal da blindagem necessária para funcionar a salvo das influências políticas. Teremos que contar, como sempre, com a abnegação e a coragem dos policiais federais, pelo menos até Outubro 2018, quando poderemos iniciar uma profunda mudança do atual quadro político brasileiro, com as eleições nacionais.

E por derradeiro, só temos uma certeza: se a Operação Lava Jato não chegar aos mais poderosos, ao extrato político, aos detentores de foro especial, condenando-os e encarcerando-os, a operação terá fracassado na sua mais importante missão, que é de ser a pedra angular para o fim da impunidade crônica do sistema penal brasileiro”.

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