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Defesa de Lula poderá saber se houve cooperação entre Lava-Jato e EUA

Ministro do STJ Sergio Kukina determinou que Ministério da Justiça informe sobre a existência ou não de pedidos de cooperação internacional

Por Mariana Muniz Atualizado em 31 ago 2020, 19h30 - Publicado em 31 ago 2020, 19h20

O ministro da Justiça, André Mendonça, terá que responder a um pedido feito pela defesa de Lula sobre eventual participação da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) em cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas.

A decisão é do ministro do STJ Sergio Kukina, que atendeu parcialmente ao pedido feito pelos advogados do ex-presidente. 

A partir da resposta do Ministério da Justiça, Kukina irá fazer uma nova análise do pedido feito pela defesa do petista, que vem pedindo acesso aos documentos — alegando a existência de uma suposta “colaboração internacional informal” feita entre procuradores de Curitiba e autoridades dos Estados Unidos. 

“Defiro, apenas em parte, o pedido de medida liminar, determinando à autoridade coatora – Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança – que informe ao impetrante, única e tão somente, sobre a existência, ou não, de pedidos de cooperação internacional formulados por autoridades Judiciárias brasileiras ou americanas (EUA), com base no acordo referido no Decreto 3.810/01, que tenham tramitado ou ainda tramitem perante a Autoridade Central brasileira (DRCI), tendo por foco as específicas seis ações penais a que responde o impetrante no âmbito da Operação Lava Jato”, diz trecho da decisão.

No pedido feito ao STJ, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz haver indícios de que houve um “intercâmbio ilegal de informações e de documentos, bem como de encontros e de diligências, entre autoridades judiciárias nacionais e
norte-americanas”, o que deixaria o procedimento fora do Acordo firmado entre os dois países em matéria de cooperação penal.

O ministro Sergio Kukina deu cinco dias para que a pasta de André Mendonça responda aos questionamentos. 

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