Defensoria revoga resolução que previa auxílio-moradia
Depois de a LDO fixar de maneira bastante restrita a possibilidade de concessão do auxílio-moradia, a Defensoria Pública da União decidiu derrubar uma resolução interna que permitia o pagamento indiscriminado do benefício – tal como acontece no Judiciário e no Ministério Público. De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle […]
Depois de a LDO fixar de maneira bastante restrita a possibilidade de concessão do auxílio-moradia, a Defensoria Pública da União decidiu derrubar uma resolução interna que permitia o pagamento indiscriminado do benefício – tal como acontece no Judiciário e no Ministério Público.
De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle Leite, não era mais possível se manter uma resolução interna de pé após a existência de uma lei, no caso a LDO, regulamentando o auxílio.
O gesto também tenta mostrar uma boa vontade como governo num ano de crise.
Apesar da ação dos defensores, juízes e membros do Ministério Público prometem seguir lutando para a manutenção do auxílio indiscriminado, beneficiando mesmo quem possui casa própria ou que não precisou mudar de cidade por força de seu trabalho.