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Por Robson Bonin
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Decreto de Bolsonaro que altera estrutura do Dnit é questionado na Justiça
Mudanças na estrutura do setor aquaviário entram em vigência em meados deste mês
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Atualizado em 2 jun 2020, 15h21 - Publicado em 2 jun 2020, 09h23
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é alvo de uma representação no Ministério Público Federal que envolve a questão aquaviária do país. O processo no MPF requer a anulação de um decreto de Jair Bolsonaro que alterou a estrutura e o quadro do setor aquaviário. Foram extintas unidades e teve remanejamento de cargos. O departamento ganhou ainda as funções de gerir as obras dos Portos Marítimos.
A nova estrutura começa a funcionar a partir do dia 17 deste mês.
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A procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia deu seguimento a processo junto ao MPF que pede o afastamento da edição do decreto presidencial. O argumento da autora da ação é que as alterações propostas no Dnit não foram embasadas em estudos técnicos, desconsiderando o interesse público.
O decreto prevê a extinção das unidades aquaviárias do Dnit, e que cuidam das hidrovias e portos fluviais.
A razão do decreto é dar agilidade no setor e reduzir custos administrativos.
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