Membros da sociedade civil que integram o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ficaram furiosos com a ministra Damares Alves nesta terça-feira, segundo dia da reunião do grupo.

Em nota, o grupo diz que a ministra desrespeitou o regimento do comitê ao começar a reunião sem quórum e iniciar votação do edital de seleção dos peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura. A carta é assinada, entre outras, pelo Conselho Federal da OAB, Conectas, Justiça Global e CUT.

Segundo os membros da sociedade civil, a ministra teria, ainda, retirado a remuneração dos peritos — com base “num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo Judiciário”.

“Tudo feito de  de maneira arbitrária, tratorando diversos pontos de pauta importantíssimos para a temática de prevenção e combate à tortura. O mais importante: sem sequer ter quórum para votação. A ministra Damares compareceu na reunião apenas para desrespeitar a sociedade civil, passando por cima do regimento, de acordos e da própria história do Comitê”, diz trecho da nota.

ATUALIZAÇÃO às 17h: O Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos afirmou ao Radar, por meio de nota, que a ministra Damares Alves respeitou o regimento da reunião e que não houve qualquer irregularidade na condução dos trabalhos sobre o Mecanismo de Tortura. Leia a íntegra do comunicado:

“A ministra, como Presidente, dirigiu os trabalhos e havia quórum para instalação, nos termos do regimento, que prevê a presença de 3/5 dos membros para instalação. Foi colocado como primeiro item da pauta a apreciação, conforme previsto em pauta, a delibera sobre o Edital para seleção dos peritos do Mecanismo, que já era de conhecimento dos membros, pois esse tema foi alvo de debates em reuniões ordinárias anteriores. Diante da ausência de alguns membros da sociedade civil, os representantes que estavam presentes tentaram, a todo custo atrasar a votação, sem sucesso. Quando a votação foi aberta e os membros da sociedade civil perceberam que iriam perder a votação, decidiram se retirar da reunião, mas o quórum foi instalado e as votações seguiram com os presentes. O regimento foi respeitado e não houve qualquer irregularidade”.

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