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Cúpula do MPF quer que STF analise prazo de prescrição de execução penal

Subprocuradores da área criminal sugerem que Aras peça para recurso ser julgado ainda em 2019

Por Mariana Muniz - Atualizado em 7 nov 2019, 08h16 - Publicado em 7 nov 2019, 07h15

Atentos ao desfecho sobre a execução provisória da pena no STF, integrantes da cúpula do MPF em matéria criminal sugeriram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicite o julgamento, ainda em 2019, de outro recurso importante em tramitação na Corte – o que discute a contagem do prazo de prescrição de execução penal.

O pedido foi feito a Aras nesta segunda-feira, em ofício assinado pelos subprocuradores José Adonis Callou e Luiza Frischeisen.
No documento, os representantes do Núcleo de Acompanhamento na Área Criminal e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão argumentam que a questão já teve repercussão geral reconhecida.

E que, na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, encaminhou ao Congresso proposta para que se inclua no Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários.

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