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Cúpula da PGR pede que MEC seja alertado sobre liberdade de expressão

Recomendação do ministério sobre 'imoralidade administrativa' baseou-se em parecer de procurador da República em Goiás

Por Mariana Muniz 4 mar 2021, 19h50

Um ofício assinado por 25 subprocuradores-gerais da República pede para que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão oficie o Ministério da Educação para “acentuar e esclarecer” a necessidade de respeito à liberdade de expressão, “inclusive no ambiente universitário”.

A manifestação ocorre na esteira de um documento enviado pelo Ministério da Educação (MEC) alertando universidades federais que manifestação política dentro das instituições é “imoralidade administrativa” e pode ser punida. A recomendação do MEC foi formulada pelo procurador da República em Goiás Ailton Benedito, aliado de Jair Bolsonaro. 

“Sem embargo do postulado da independência funcional da qual se valeu o Procurador da República subscritor da recomendação para, exprimindo sua mundividência, adotar aquela medida, cabe sublinhar, aqui, que constitui função institucional da Instituição do Ministério Público como um todo, a defesa do regime democrático, a qual se baseia, entre tantos pilares, na garantia fundamental da liberdade de expressão”, afirmam os subprocuradores em documento dirigido ao subprocurador Carlos Vilhena.

No Rio Grande do Sul, o MPF pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do MEC sobre a proibição de manifestações políticas dentro das universidades — o procurador responsável quer saber se a pasta está descumprindo uma decisão do STF sobre o mesmo tema. 

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