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Credores aprovam plano de recuperação de Viracopos

Pendências judiciais vão para arbitragem

Por Pedro Carvalho - 14 fev 2020, 19h18

A Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária que administra o aeroporto de Campinas, está saindo da recuperação judicial. Acabou há pouco, com acordo, a Audiência Geral de Credores do aeroporto, com assinatura do BNDES, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da ABV. A partir da qualificação pelo governo e da assinatura do Termo Aditivo, há um prazo de 60 dias para que a concessionária deixe o processo de Recuperação Judicial, que foi iniciado em 2018. A discussão em torno do futuro da concessão será, então, resolvido por meio de uma arbitragem composta pela concessionária e pela União – o compromisso arbitral foi assinado junto com o plano de recuperação.

A Anac só aceitou assinar o acordo depois que a concessionária topou incluir entre os termos da recuperação a possibilidade de relicitação do aeroporto. A relicitação, porém, só acontecerá se houver  aprovação por parte do Ministério da Infraestrutura em termos de política pública, e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, em matéria de conveniência e oportunidade. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro teria que referendar essas aprovações.

A concessionária alega que será sempre seu dever demonstrar que o não cumprimento do contrato de concessão por parte da Anac, reconhecida por decisões judiciais, dificultou a saúde financeira do projeto. Viracopos argumenta, ainda, que uma reprogramação no contrato é alternativa mais barata e vantajosa para os cofres da União e melhor para os usuários do aeroporto, uma vez que já foi eleito 13 vezes o Melhor Aeroporto do Brasil em pesquisa realizada pelo próprio governo federal.

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