Corregedor do CNJ arquiva ação contra Noronha no caso de Fabrício Queiroz
Senador representou contra presidente do STJ; para corregedor, não houve desvio de conduta na concessão da prisão domiciliar
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou a representação feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra o presidente do STJ, João Otávio Noronha, questionando a prisão domiciliar concedida pelo ministro a Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar.
Para Martins, não cabe à Corregedoria avaliar o acerto ou desacerto da decisão de Noronha. “A conduta indicada pelo parlamentar como possível infratora do dever de imparcialidade refere-se a matéria de cunho estritamente de atividade jurisdicional”, destacou Martins, e que esse tipo de questionamento deve ser feito ao STF.
ASSINE VEJA
Clique e AssineO senador argumentou no seu pedido que a razão da concessão do habeas corpus a Fabrício e Márcia, riscos de contaminação por Covid-19, diverge de posições anteriores de Noronha. Para Martins, o fato de Noronha tomar decisão diversa de outras anteriores não é razão para questionar sua parcialidade.
“Assim, a aparente contradição entre resultados de julgamento não é elemento caracterizador de parcialidade do julgador quando desacompanhado de indícios de outra natureza. Muitos dos casos são assemelhados e não iguais para terem uma decisão uniforme”, afirmou o ministro.
Para o corregedor, enfim, o senador não apresentou outro argumento, além do próprio resultado da decisão, que permita entender que houve parcialidade ou desvio de conduta ética de Noronha.