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Contratação milionária de serviço informático no CNJ é punida pelo TCU

Assinatura de um contrato de 86 milhões de reais, em 2011, foi acusada de gerar prejuízo à administração pública

Por Mariana Muniz Atualizado em 19 nov 2020, 19h37 - Publicado em 20 nov 2020, 15h37

Depois de quase dez anos, o Tribunal de Contas da União decidiu punir um ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça responsável pela assinatura de um contrato de 86 milhões de reais entre o órgão e a empresa de informática Oracle.

O contrato tinha como objetivo a compra de uma rede de dados para colocar de pé um serviço de unificação de informações processuais. Mas, segundo o tribunal, gerou “evidente desperdício de dinheiro público” por ter sido feito de maneira “direcionada” e “açodada”.

Em decisão desta quarta-feira, os ministros da Corte de contas consideraram graves as condutas do juiz Fernando Florido Marcondes, secretário-geral do CNJ durante a gestão do ex-ministro do Supremo Cézar Peluso, e de Helena Azuma, ex-diretora-geral do conselho.

Por isso, aplicaram multa de 64 mil a ambos, assim como pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração federal por cinco anos. Os dois argumentaram que não houve direcionamento na compra, e que a contratação era “eminentemente técnica”.

Para o TCU, porém, a atuação dos ex-gestores do CNJ “foi determinante para a realização das contratações” problemáticas. “Sua participação deliberada e comprovada no planejamento e na condução do certame eivado de vícios, o qual resultou em evidente desperdício de recursos públicos, justifica a proposta de considerar grave sua conduta”, apontou o relator do caso, ministro Raimundo Carrero.

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