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Contra decreto de Bolsonaro, Rosa cita direito à vida contra genocídio

Direitos fundamentais da Constituição proíbem 'adoção de políticas públicas que promovam o genocídio, a prática da chacina por milícias', diz Rosa

Por Robson Bonin Atualizado em 12 abr 2021, 21h31 - Publicado em 12 abr 2021, 21h29

A decisão da ministra Rosa Weber é carregada de mensagens a Jair Bolsonaro e seus seguidores que apoiam o discurso armamentista como modelo de sociedade.

A ministra lembra, por exemplo, direitos fundamentais da Constituição: “O direito à vida, sob o aspecto negativo, determina ao Estado que se abstenha de atentar contra a existência humana. Proíbe a adoção de políticas públicas que promovam o genocídio, a prática da chacina por milícias policiais, a adoção da pena de morte”.

E segue Rosa: “Em sua dimensão positiva, o direito à vida impõe ao Estado o dever de atuar rigorosamente contra a exposição de mulheres, homens e pessoas transgênero ao risco de morte, oferecendo condições para que as ruas em que circulam, as residências onde habitam e as comunidades onde convivem estejam livres da violência, da brutalidade, da bala perdida e do tiro encomendado”.

A ministra ainda busca nos Estados Unidos, país amado por Bolsonaro, exemplos para não ampliar a oferta de armas de fogo: “Quando na presidência dos Estados Unidos da América, Franklin Delano Roosevelt chamou a atenção do mundo à ideia da liberdade de viver sem medo em seu discurso ‘As quatro liberdades’ proferido, em 06.01.1941, no mesmo ano em os EUA sofreriam o ataque a Pearl Harbor: ‘A quarta é a libertação do medo, que, traduzido em termos mundiais, significa uma redução mundial dos armamentos a tal ponto e de forma tão completa que nenhuma nação estará em posição de cometer um ato de agressão física contra qualquer vizinho – em qualquer lugar do mundo.’”

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