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Conselho ligado a Damares pede a ONU e MPF que acionem Bolsonaro

Conselho de Direitos Humanos reage a decreto do presidente que extinguiu órgão que atua no combate à tortura

Por Da Redação 26 jun 2019, 09h39

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ligado ao ministério de Damares Alves, reagiu ao decreto de Jair Bolsonaro que, há duas semanas, desmontou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura e transferiu os cargos desse órgão para o Ministério da Economia.

O conselho recomenda ao Ministério Público Federal que ingresse judicialmente contra o decreto, que considera ilegal; pede que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e à relatoria especial sobre tortura da ONU peça ao governo brasileiro informações sobre o decreto que extinguiu o órgão brasileiro de combate à tortura.

E quer mais: que o Congresso suste o decreto de Bolsonaro por intermédio de um Projeto de Decreto Legislativo.

Essas recomendações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta e assinadas por Leonaro Penafiel Pinho, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

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