A Refinaria de Manguinhos foi condenada pela Delegacia de Julgamento de Primeira Instância da Receita Federal por quatro modalidades de omissão de receitas: cancelamento fictício de notas fiscais de vendas, receitas não contabilizadas, omissão de receitas pela devolução não comprovada de gasolina comercializada e omissão de receitas por venda de solvente.

Manguinhos recorreu ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), mas, no fim de maio, antes mesmo de sair a decisão, decidiu aderir ao programa de parcelamento concedido pelo governo pela Medida Provisória 766/16.

Com isso, a empresa desistiu do recurso e reconheceu sua culpa quanto à prática de caixa dois, mas escapa da punição graças às benesses do parcelamento.