Com base em decisão do STF, defesa de Lula abre mão de semiaberto
O pedido para mudança de regime havia sido feito pelo MPF
Em manifestação apresentada nesta sexta-feira à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, a defesa do ex-presidente Lula abriu mão da progressão para o semiaberto.
O pedido para mudança de regime havia sido feito pelo MPF.
Os advogados do petista usam como argumento a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto, o manteve preso na Polícia Federal em Curitiba – e deu a ele o direito de não ser transferido para uma penitenciária de São Paulo.
Na manifestação, os advogados também afirmam rejeitar o semiaberto “por não considerar legítimo o processo em que foi imposta” a condenação de Lula. Por isso, pediram para que ele tenha o direito de não aceitar “qualquer programação” formulada pela juíza.