O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou na semana passada o Grupo de Trabalho (GT) sobre segurança pública e segurança institucional, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Ficou decidido que no dia 25 de março, o grupo se reunirá com representantes de todos os tribunais (de Justiça e regionais federais) do país para discutir parâmetros mínimos para instalação de varas criminais colegiadas nos tribunais brasileiros. Essas varas terão como prioridade a instrução, o julgamento e a execução das penas de crimes cometidos por organizações criminosas – uma proposta de Moraes que foi acolhida por Sérgio Moro e aprovada na Câmara e no Senado durante a tramitação do projeto “anticrime”.

O grupo tem até o dia 31 de julho para apresentar um relatório com propostas de aprimoramento e eficiência das decisões judiciais dentro do contexto da segurança pública. Além de Moraes, participam do grupo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, os conselheiros do CNJ Mário Guerreiro e André Godinho, os juízes Richard Pae Kim e Rodrigo Capez e Luís Geraldo Lanfredi, o desembargador do TJSP César Morales, o general Ajax Porto Pinheiro e o advogado Rodrigo Mudrovitsch.

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