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CNJ quer aprimorar atuação da Justiça em recuperações judiciais — entenda

Órgão aprovou três recomendações para otimizar a atuação do Judiciário nesses casos

Por Mariana Muniz - 9 out 2019, 16h40

Em tempo de recuperações judiciais em alta nos tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça acaba de aprovar três recomendações para otimizar a atuação do Judiciário nesses casos.

A primeira diretriz diz respeito à formação de câmaras ou turmas especializadas na matéria. Em outra medida, foi aprovada a averiguação prévia na documentação da empresa logo após o pedido inicial de recuperação, com intuito de verificar se a empresa se enquadra nos critérios para se submeter ao processo de recuperação empresarial e falência.

A terceira recomendação aprovada foi a adoção da mediação na solução de conflitos que ocorrem durante o processo de recuperação empresarial e falimentar.

As recomendações têm o carimbo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, que coordena um grupo no CNJ responsável pelo tema.

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