CNJ discute prazo para pedido de vista

O CNJ vai debater nesta terça-feira (27) uma resolução para fixar prazos para os pedidos de vista feitos por magistrados em tribunais.

A proposta que será votada determina que os pedidos terão duração de 10 dias, sendo possível uma prorrogação por igual período desde que exista justificativa.

Caso o magistrado não devolva o processo, o texto que será analisado no CNJ diz que o presidente poderá colocar a matéria em pauta e, caso o autor do pedido de vista não se sinta habilitado a votar, um substituto poderá ser convocado.

Se aprovada, a resolução os prazos valerão para todos os tribunais do Brasil, menos para o STF, que não é alcançado pela jurisdição do CNJ e poderá seguir com os pedidos sem data para devolução, os chamados “perdidos de vista”.

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