O ministro Celso de Mello, do STF, fez uma dura manifestação nesta terça-feira ao dizer que é ” inconcebível e surpreendente” que exista “na intimidade do aparelho de Estado, um inaceitável resíduo autoritário que insiste, de modo atrevido, em dizer que poderá desrespeitar o cumprimento de ordens judiciais”.

A declaração do decano foi feita na sessão de julgamentos da Segunda Turma, depois que a ministra Cármen Lúcia se pronunciou.

“Esse discurso jamais será de um estadista, pois estadistas respeitam a ordem democrática e submetem-se,
incondicionalmente, ao império da Constituição e das leis da República!!! É essencial relembrar as lições da história cuja advertência é implacável!, afirmou o ministro.

Celso lembrou o que dizia o ministro Aliomar Baleeiro – “enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores” – e disse que é “preciso resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis da República e reconhecer, na independência e na firmeza de atuação da Suprema Corte”.

“Sem juízes independentes, Senhora Presidente e Senhores Ministros, jamais haverá cidadãos livres!!!!”, finalizou.

No início da sessão, Cármen Lúcia, que é a presidente da Turma, manifestou “preocupação com o cenário que se está buscando construir no palco das relações sócio-políticas no país”.

“Somos nós, juízes constitucionais, a quem incumbe o dever de, em última instância judicial, não deixar que o Estado Democrático de Direito se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituição, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente volta-se contra todos, contra o país. A nós cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem, a dignidade, de continuar a honrar a Constituição Federal, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta de guardá-la”, afirmou a ministra.

Leia a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello:

“Antes de mais nada, eminente Ministra CÁRMEN LÚCIA, acompanho, integralmente, as sábias palavras e a correta advertência manifestadas por Vossa Excelência no início desta sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal! É inconcebível e surpreendente, Senhora Presidente, que ainda subsista, na intimidade do aparelho de Estado, um inaceitável resíduo autoritário que insiste, de modo atrevido, em dizer que poderá desrespeitar o cumprimento de ordens judiciais, independentemente de valer-se, como cabe a qualquer cidadão, do sistema recursal previsto pela legislação processual! Esse discurso jamais será de um estadista, pois estadistas respeitam a ordem democrática e submetem-se, incondicionalmente, ao império da Constituição e das leis da República!!! É essencial relembrar as lições da história cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso Ministro ALIOMAR BALEEIRO em manifestação que, em livre reprodução, lembrava ao nosso país que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores! É preciso resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis da República e reconhecer, na independência e na firmeza de atuação da Suprema Corte, como afirmava o eminente Ministro ALIOMAR BALEEIRO, a condição de “sentinela das liberdades”!!! Sem juízes independentes, Senhora Presidente e Senhores Ministros, jamais haverá cidadãos livres!!!!”. 

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