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Brasil

Celso de Mello autoriza inquérito contra Bolsonaro por acusações de Moro

Ministro do STF atendeu a pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 28 abr 2020, 00h33 - Publicado em 27 abr 2020, 22h39

SÁBIO AVISO - Celso de Mello: “O presidente da República não pode tudo” (Cristiano Mariz/.)

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, autorizou nesta segunda-feira a abertura de uma investigação para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira, depois que Moro afirmou, entre outras coisas, que Bolsonaro buscava interferir na Polícia Federal.

Para o decano do STF, os crimes supostamente praticados pelo presidente da República, conforme noticiado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, “parecem guardar, considerado o contexto fático, íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à Chefia do Poder Executivo da União titularizada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro”.

“Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, afirmou o ministro na decisão.

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No pedido feito ao STF, Augusto Aras aponta eventual ocorrência por parte do presidente dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

O decano do Supremo também deu o prazo de 60 dias para que a Polícia Federal ouça o ex-ministro Sergio Moro, conforme pedido pela PGR.

Na decisão desta segunda-feira, Celso de Mello ainda pediu para que a PGR se manifeste a respeito do requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o aparelho celular de Carla Zambelli seja apreendido e periciado.