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Por Robson Bonin
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Caso de foro semelhante ao de Flávio vai à primeira instância
Em decisão sobre abertura de inquérito contra parlamentares, Rosa Weber argumenta contra 'continuidade' de foro privilegiado
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1 set 2020, 21h14
Ainda é desconhecido o posicionamento do ministro Gilmar Mendes a respeito da continuidade do foro por prerrogativa de função – caso que o Supremo começará a enfrentar ao analisar a questão do senador Flávio Bolsonaro e o Tribunal de Justiça do Rio.
O senador, no entanto, já pode considerar que teve sorte pelo fato de que a análise de sua situação não caberá à ministra Rosa Weber. É que Rosa, ao decidir sobre a abertura de inquéritos contra dez parlamentares a pedido da Procuradoria-Geral da República, deu a deixa de como vê a questão.
A ministra mandou para a primeira instância o pedido de investigação feito contra o senador Marcio Bittar (MDB-AC) por entender que os fatos reportados pela PGR dizem respeito ao mandato dele como deputado federal, e não com o mandato atual de senador. Ainda que tanto deputados federais quanto senadores tenham foro no STF.
“No que diz com o Senador da República Márcio Miguel Bittar, denoto que os fatos em apuração foram supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Deputado Federal, havendo, assim, solução de continuidade incompatível com a manutenção de seu processamento nesta Suprema Corte”, disse a ministra.
Para ela, “o encerramento do mandato” justifica o fim da competência do Supremo para o processamento do pedido de investigação, “nos termos do que decidido na QO da AP 937” – quando a Corte limitou as hipóteses de foro aos fatos ligados à função.
No caso de Flávio Bolsonaro, o xis da questão é justamente este: por nunca ter deixado de exercer um mandato, o Tribunal de Justiça considerou que não era o caso de as investigações serem conduzidas pela primeira instância. A resposta agora está nas mãos de Gilmar.
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