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Cármen rejeita pedido para obrigar Lira a pautar impeachment

A ministra avaliou que não há previsão constitucional no pleito dos políticos, visto que a separação dos poderes impede que o Supremo atue no caso

Por Robson Bonin 21 jul 2021, 16h23

Decisão assinada pela ministra Cármen Lúcia na segunda, mas só divulgada nesta quarta, rejeita pedido formulado por  políticos de oposição para que o STF obrigasse o presidente da Câmara, Arthur Lira, a deliberar sobre pedidos de impeachment formulados contra o presidente Jair Bolsonaro.

Para a ministra, não há previsão constitucional no pleito dos políticos, visto que a separação dos poderes impede que o Supremo determine de que forma o chefe da Câmara deve agir em casos de denúncia de crime cometido pelo presidente da República.

“A imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes, assegurado no art. 2o da Constituição da República”, diz a ministra.

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