A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), ajuizou nesta quarta-feira, 17, uma ação civil pública contra a campanha Nova Previdência, que teria utilizado verba pública para fins indevidos.
Isso porque, para o governo custear uma propaganda, ela deve ter cunho institucional, ou seja, ter fim educativo ou informativo. As peças publicitárias apresentam caráter político de convencimento popular e modificação da opinião pública, segundo o escritório Lima Nunes e Volpatti Advocacia.

A ação tramita na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e visa à suspensão da campanha e anulação do contrato de 37 milhões de reais para sua veiculação.

• Mais lidas

1

Brasil

Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça

2

Brasil

Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia

3

Mundo

Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer

4

Política

Lula tem lapsos, comete erros e preocupa auxiliares no Planalto

5

Mundo

Elon Musk: quando a liberdade de expressão encontra a fantasia