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Câmara de São Paulo começa a votar reforma da Previdência municipal

Prefeitura diz que déficit acumulado do regime próprio é de R$ 171 bilhões; proposta prevê fim da isenção de alíquota para quem ganha abaixo do teto do INSS

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 13 out 2021, 08h48 - Publicado em 13 out 2021, 10h30

A Câmara Municipal de São Paulo começa a votar em primeiro turno, nesta quarta-feira, a nova reforma da Previdência do município — a segunda alteração nas regras de aposentadoria do funcionalismo em menos de três anos.

Uma das mudanças propostas no texto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê que, enquanto durar o déficit no regime previdenciário municipal, servidores aposentados e pensionistas que ganham entre 1 100 reais e 6 433,57 reais — o salário mínimo e o teto do INSS, respectivamente — terão de pagar contribuição sobre os proventos. Atualmente, quem recebe nesta faixa é isento da alíquota.

Segundo o Executivo, o déficit previdenciário acumulado, atualmente, é de 171 bilhões de reais e, com a aprovação da reforma, o desequilíbrio nas contas passaria para 60 bilhões de reais. Apenas para o ano de 2021, a estimativa é que o rombo seja de 6 bilhões de reais.

Na última semana, centenas de servidores municipais realizaram protesto na Câmara contra a tramitação do projeto — a categoria, que exerce forte pressão sobre vereadores de todas as alas, já prometeu novas mobilizações nesta quarta e no decorrer da discussão do texto.

Como forma de dar agilidade aos trabalhos e facilitar a aprovação do projeto, a Câmara instalou, na última quinta, uma Comissão Especial de Estudos, composta por sete parlamentares, que vai discutir alterações aos principais pontos polêmicos da proposta — entre eles, o aumento das idades mínimas e as regras de transição conforme a reforma da Previdência federal, aprovada em 2019 pelo Congresso.

A expectativa é que o grupo apresente dois relatórios que serão debatidos até a votação em segundo turno da reforma, previsto para meados de novembro.

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