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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Cade: trecho do projeto da BR do Mar terá efeitos negativos para o mercado

Parecer concluiu que as hipóteses previstas no PL limitam as condições para o afretamento ao lastro

Por Mariana Muniz Atualizado em 16 nov 2020, 18h31 - Publicado em 16 nov 2020, 15h30

As propostas de afretamento de embarcações do chamada BR do Mar (PL 4199/2020), o novo marco regulatório para o transporte de cargas no país, foram consideradas restritivas e concentradoras de mercado em uma nota técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicada da última quinta-feira.

No documento sobre o PL, o Cade conclui que as hipóteses previstas no principal eixo do Programa pelo Ministério da Infraestrutura limitam as condições para o afretamento ao lastro na capacidade de frota própria. Acrescenta que mantêm “os elevados níveis de concentração do setor e dificultam a entrada e expansão de novas empresas no mercado”.

O parecer do Cade desmontou a tese defendida publicamente pelo diretor de Navegação e Hidrovias da Pasta, Dino Antunes, de que poderia abrir o setor para competitividade.

“O foco do programa é afretamento, é permitir que empresas façam afretamento de uma forma mais fácil e, com esses afretamentos, a gente nada mais faz que abrir mercado. E quando a gente abre o mercado, a teoria economia fala que a gente está indo no sentido de defender a concorrência”, afirmou Antunes, durante uma live, há algumas semanas.

Em outra discussão virtual, Dino Antunes chegou a afirmar que a “cabotagem não é para pequenas e médias empresas”.

 

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ATUALIZAÇÃO às 18h30 de 16/11/2020 – Após a publicação da nota, o Ministério da Infraestrutura encaminhou um posicionamento ao Radar em diz entender como “muito positivo” o parecer do Cade sobre o “BR do Mar”.

A seguir, a íntegra do comunicado.

“O Ministério da Infraestrutura entende como muito positivo o recente parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em que aponta o projeto como “um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência no mercado”. O Cade é uma instituição respeitada no âmbito da chamada advocacia da concorrência e tem como expertise a avaliação específica sobre os aspectos concorrenciais de uma política pública.

Mas vale lembrar que o BR do Mar é composto por diversos instrumentos que compõem um sistema de incentivos com o fito de abordar os diferentes modelos de negócio da navegação de cabotagem. Com efeito, este sempre foi um dos intentos do BR do Mar: aumentar o nível de concorrência no setor. Mas não o único.

Políticas públicas que trazem reflexos econômicos consideram todos os aspectos que impactarão aos diversos interessados. Uma política equilibrada deve considerar o aumento de concorrência, bem como outros elementos específicos para o mercado impactado. No caso do BR do Mar, uma grande preocupação é o estabelecimento de políticas que incentivem a regularidade do mercado. A construção de políticas públicas sérias deve ser feita considerando todos os efeitos das escolhas envolvidas. Isso acontece somente quando é feito um processo amplo de discussão com o mercado afetado, o que ocorreu desde fevereiro de 2019 no caso do BR do Mar.

Isso permite que o Ministério de Infraestrutura esteja seguro para propor um projeto que abre o mercado de maneira responsável, com “um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência no mercado”, mas que também respeita o trabalhador brasileiro, os investimentos feitos por empresas que apostaram no país, e, principalmente, o interesse público de incentivar uma solução logística mais segura, limpa, barata e regular para a economia brasileira.”

 

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