Despacho assinado nesta terça pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, determina a abertura de inquérito administrativo contra o Grupo Globo Comunicações.

A investigação, diz o Cade, foi instaurada depois de um procedimento preparatório do órgão concluir pela “pela existência de indícios de que pode ter sido praticada conduta anticoncorrencial por parte do Grupo Globo”.

As irregularidades teriam relações, segundo o parecer do órgão, com o “mercado de serviços de publicidade e mercado de venda de tempo/espaço para publicidade em veículos de comunicação”. O chamado Bônus de Volume, uma espécie de remuneração que os veículos de comunicação repassam a agências de publicidade na negociação de comerciais e propagandas.

O mercado de comunicação segue o mesmo método, mas, para o Cade, “a ilicitude da prática está associada à concessão de incentivo por agente que detenha posição dominante no mercado de origem”, como a Globo é citada no documento.

“Tal suposta conduta, se comprovada, pode caracterizar infração à ordem econômica de abuso de posição dominante e dominação de mercado relevante”, registra o despacho de Cordeiro que ainda determina restrições contra a Globo na relação com agências de publicidade que seriam os vetores da prática irregular.

“Faz-se necessária a adoção de medida preventiva para fazer cessar efeitos anticompetitivos da prática investigada, determinando à representa que: (i) abstenha-se de celebrar novos contratos de Plano de Incentivo a partir da concessão desta Medida; (ii) abstenha-se de realizar qualquer adiantamento nos Planos de Incentivo, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão desta Medida.

Para o caso de descumprimento das restrições, o Cade estipulou multa diária de 20.000 reais.

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