A Buser decidiu acionar a Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas de São Paulo contra a Artesp, acusando a agência de direcionamento de Consulta Pública para prejudicar a atividade da startup e de centenas de pequenas e médias empresas de fretamento.

Além da ofensiva judicial, uma carreata de protesto com centenas de pequenos empresários de transporte rodoviário está marcada para a manhã desta quarta em São Paulo. As empresas, que utilizam o aplicativo “Buser” para oferecer seus serviços, também se organizam para uma carreata até Brasília.

O entendimento da Buser é de que a agência reguladora extrapola seus limites de atuação, propondo norma sob encomenda das grandes empresas de ônibus, com medidas ilegais que visam a impedir a atuação dos aplicativos.

Na Consulta Pública 03/2020, a Artesp anuncia que obrigará o “circuito fechado”, ou seja, a obrigatoriedade de compra de ida e volta aos passageiros no regime de fretamento – o que impossibilitaria a atividade econômica das plataformas.

Como requinte especial, ficaria também proibida a adoção de identificação visual da transportadora com a imagem do aplicativo que realizou a intermediação da viagem.

No plano nacional, a Buser tenta sensibilizar Executivo, Legislativo e Judiciário para a necessidade de modernizar a regulação do setor, algo que ainda não evoluiu dentro da Agência Nacional de Transporte Terrestre.

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