Na véspera dos atos de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou há pouco uma medida provisória que visa combater “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” nas redes sociais, segundo informou o Palácio do Planalto. A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira.

O ato altera o Marco Civil da Internet para reforçar “direitos e garantias dos usuários”, além de dar mais clareza sobre “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.

A iniciativa foi tomada em meio à crise causada pelo inquérito das fake news, que atingiu diversos atores bolsonaristas. Nos Estados Unidos, Bolsonaro viu seu aliado Donald Trump ser banido de redes sociais como o Twitter e o Facebook, por exemplo. O próprio presidente já teve postagens retiradas do ar.

“Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, informou o Planalto.

O comunicado acrescentou que o governo brasileiro “segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”.

Sobre a urgência e a relevância da medida, o Planalto justifica que a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores de redes sociais, “além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

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