Associação vai à Justiça para suspender sessões de julgamento do Carf
Unafisco Nacional quer a realização de concurso público para representantes dos contribuintes
A Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita, vai à Justiça Federal na próxima segunda-feira para suspender todas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A associação quer que as sessões do Carf não aconteçam até que a Justiça analise um outro pedido — o de realização de concurso público para a seleção de representantes dos contribuintes no tribunal.
A ação civil pública que será protocolada pela entidade pede ainda que sejam suspensas novas nomeações de conselheiros representantes dos contribuintes, “até que sobrevenha ato normativo que atenda os princípios basilares que regem a administração pública no que concerne ao provimento de cargo público – conselheiros”.
De acordo com os auditores, o modelo atual de indicação dos conselheiros gera perdas bilionárias para os cofres públicos, já que seriam majoritariamente favoráveis ao contribuinte.
