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Brasil

Após liminar, planos pressionam ANS contra obrigação dos testes da Covid

Entidades cobram da agência exclusão desses testes do do rol de atendimentos: "não há comprovação da existência de um passaporte imunológico"

Por Evandro Éboli SEGUIR SEGUINDO 14 jul 2020, 17h30

Planos de saúde cobram da ANS imediata efetividade da não obrigação de cobrir testes para coronavírus// (Andre Coelho/Getty Images)

Assegurada a liminar que desobrigou os planos de saúde a cobrir exames da Covid-19, as operadoras, agora, pressionam a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a efetivar a decisão. Além da decisão judicial, é necessário que a agência exclua esses testes do rol de atendimentos dos planos.

Em documento à direção da ANS nesta terça, entidades que representam os planos, como a FenaSaúde e Abramge, solicitam que a agência “adote providências o mais rapidamente possível no sentido de retornar ao status quo, desobrigando os Planos Privados de Assistência à Saúde de cobrirem o exame “SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19) – Pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM”.

Para as operadoras, a decisão tem efeitos imediatos e é “lícito às operadoras negarem os exames”, porque entendem estarem em pleno exercício regular de direitos, “não estando sujeitas a quaisquer penalidades”.

Por isso, pedem essa suspensão formal que a desobriga da cobertura dos exames. Os planos de saúde argumentam no ofício a ANS que a liminar que autorizava os exames estava “despida de critérios técnicos” e que criava ambiente de insegurança jurídica para a população e operadoras.

“As consequências são nocivas, ao fim e ao cabo, para os próprios consumidores, já que esses almejam saber se estão imunes, quando em verdade, não há comprovação da existência de um passaporte imunológico e que, em eventual resultado positivo, pode levar a um comportamento despreocupado e perigoso. A baixa acurácia dos exames foi destacada de forma contundente pela Agência nas razões do recurso interposto com alerta quanto aos riscos para o consumidor”, dizem as empresas de operadoras no texto.