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Ao STF, defesa de Witzel bate pesado na Assembleia do Rio

Advogados do governador apontam pelo menos 'cinco arbitrariedades' do Legislativo no processo de impeachment

Por Mariana Muniz Atualizado em 24 ago 2020, 14h55 - Publicado em 24 ago 2020, 14h50

Em petição apresentada ao STF nesta segunda-feira, a defesa de Wilson Witzel discordou do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à manutenção da comissão da Alerj que analisa o seu processo de impeachment e reforçou os argumentos que já haviam sido apresentados à Corte para que um novo grupo fosse formado. 

No documento, os advogados também defendem que a Assembleia já praticou, até o momento, cinco “arbitrariedades, ao prosseguirem com as denúncias”  do processo que analisa “o cometimento de crime de
responsabilidade, por conta de supostos atos de improbidade, matéria, na forma e no conteúdo, de competência exclusiva da União”.

Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido de Witzel e suspendeu a comissão — determinando que um novo grupo fosse criado, respeitando as regras de proporcionalidade partidária. Como a decisão de Toffoli foi provisória, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes — que pediu o parecer da PGR — analisar de maneira definitiva.

Na semana passada, Augusto Aras defendeu que o STF rejeite o questionamento apresentado por Witzel uma vez que, para ele, não houve irregularidade nos critérios adotados pelos deputados e nem violação dos entendimentos do Supremo sobre a tramitação de processos de impeachment. 

Ainda na petição encaminhada ao Supremo nesta segunda, os defensores do governador dizem que a comissão especial do impeachment está “maculada de nulidade, já que não reflete nem de longe a realidade política da própria ALERJ” e dizem estarem confiantes de que Moraes “não reconsiderará a decisão” proferida por Toffoli.

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