AMB entrega ao Congresso pacote contra violência doméstica
Propostas da Associação dos magistrados Brasileiros foram reunidas no pacote 'Basta!'
A Associação dos magistrados Brasileiros apresentará nesta quarta ao Congresso uma lista de projetos considerados urgentes pela entidade para o combate à violência contra a mulher. As propostas foram reunidas no pacote “Basta!” e incluem transformar em lei federal a campanha “Sinal Vermelho”, para que farmácias, mercados e outros comércios recebam denúncias de violência doméstica.
“Basta entrar no estabelecimento e exibir um “X” vermelho na palma da mão. A lei garante que o estabelecimento saiba acolher e encaminhar os casos para as autoridades. No Distrito Federal já virou lei e, no Rio, a Alerj já aprovou o projeto”, explica Renata Gil, presidente da AMB.
A campanha foi idealizada pela AMB e lançada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2020, quando as instituições notaram uma alta na violência doméstica durante a quarentena, fazendo com que as vítimas ficassem mais tempo sob vigilância. “Por isso, é preciso viabilizar a denúncia de modo silencioso em lugares insuspeitos”, explica a magistrada.