Está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o destino da medida provisória editada nesta quinta por Jair Bolsonaro e que isenta de responsabilidade agentes públicos por medidas tomadas que envolvam o combate a epidemia do coronavírus.

Alcolumbre pediu um parecer de técnicos da consultoria legislativa sobre a constitucionalidade e legalidade da medida, muito criticada por especialistas, OAB e TCU, entre outros.

A medida é vista como um “salvo-conduto” para secretários de saúde, prefeitos, governadores e até o presidente, que não poderão ser acusados, por exemplo, de omissões no combate ao vírus. Bolsonaro tem estimulado aglomerações e é um crítico da política de isolamento, ações recomendadas pela OMS.

O parecer deve chegar às mãos de Alcolumbre nesta sexta. Ele pode devolver o texto ao Executivo. Se o fizer, não será a primeira vez. Ano passado, o senador devolveu ao presidente MP que transferia demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura.

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