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AGU diz ao STF que Bolsonaro usa redes sociais como ‘cidadão’

Para órgão do governo, presidente apenas se vale de direito de manifestação, não respondendo como presidente pelos conteúdos publicados

Por Mariana Muniz Atualizado em 17 mar 2021, 15h55 - Publicado em 17 mar 2021, 16h30

Em resposta a uma ação apresentada ao STF em que os governadores do Maranhão e da Bahia pedem que o presidente Jair Bolsonaro remova ou corrija uma postagem no Twitter sobre repasses feitos aos estados, o governo federal defendeu a veracidade do conteúdo e disse que e a publicação “se limitou a divulgar dados oficiais”.

O post do último dia 28 de fevereiro causou ruído entre os governadores e o governo federal, em meio à crise do coronavírus. Na ação apresentada ao Supremo, Rui Costa e Flávio Dino afirmam que os valores repassados aos estados elencados pelo presidente foram distorcidos pois englobaram todos os valores aportados ao longo de todo o ano — não só para o combate à pandemia. 

Na avaliação do governo Bolsonaro, porém, a postagem não dá a entender que o valor total divulgado tenha sido repassado todo a título de combate à covid-19, porque afirma que os números se referem ao “total de repasses” em 2020 e, já entre parênteses, especifica o montante repassado a título de “auxílio emergencial”.

“A publicação se limitou a divulgar dados oficiais, cujas fontes foram explicitamente mencionadas, conclui-se que inexiste qualquer inveracidade ou distorção nas informações, tampouco tentativa de manipular a opinião pública, como asseveram os Estados autores”, diz a manifestação encaminhada pela Advocacia-Geral da União.

No documento, a AGU defende ainda que é preciso distinguir a publicação no perfil pessoal no Twitter de Bolsonaro das outras duas publicações nas contas da Secom e do Poder Executivo Federal.

“A primeira delas não configura ato praticado pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro na qualidade de Presidente da República, mas de cidadão. O cidadão Jair Messias Bolsonaro exerceu seu direito constitucional de manifestação, no âmbito de conta privada em rede social, disponibilizando informações públicas, de livre acesso, aos seus seguidores no Twitter”, apontam.

A decisão sobre o pedido para que Bolsonaro corrija ou apague a publicação cabe ao ministro Dias Toffoli, que abriu prazo para que a PGR se manifeste.

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