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Por Robson Bonin
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Advogados divergem quanto a efetividade da lei antiterrorismo
Com a deflagração da operação que prendeu dez supostos terroristas a 15 dias das Olimpíadas, criminalistas debateram a recém promulgada Lei 13.260/16, que define e condena atos de terrorismo. Para o criminalista Daniel Bialski, “é melhor se prender temporária ou preventivamente pessoas que possam configurar uma ameaça antes de eventual tragédia”. Segundo ele, a nova […]
Antônio Andrade dos Santos (primeiro à esquerda) e Vitor Magalhães (primeiro à direita) estão entre os presos por terrorismo
Com a deflagração da operação que prendeu dez supostos terroristas a 15 dias das Olimpíadas, criminalistas debateram a recém promulgada Lei 13.260/16, que define e condena atos de terrorismo.
Para o criminalista Daniel Bialski, “é melhor se prender temporária ou preventivamente pessoas que possam configurar uma ameaça antes de eventual tragédia”. Segundo ele, a nova lei possui, sim, mecanismos de combate ao terrorismo. “Tratemos esses radicais de forma radical, usando de forma extremada os procedimentos que a lei específica nos permite”, diz ele.
Já para a professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, ao invés de adotar definições e critérios apenas cabíveis e aplicáveis no Brasil, o governo deveria adotar os padrões internacionais propostos pela ONU. Para ela, “está-se diante de um novo texto normativo autoritário, desnecessário e de difícil aplicação”.
O coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico do Instituto de Direito Público de São Paulo, Fernando Castelo Branco, segue a mesma linha que Maristela. Ele não acredita que a lei seja capaz de inibir tragédias como as de Orlando e Nice. Castelo Branco ressalta ainda que, nos Estados Unidos, por exemplo, atos de terrorismo são punidos de forma “muito mais rigorosa, com penas de prisão perpétua ou morte, e nem por isso são evitados”.
O advogado José Del Chiaro, especialista em Direito Regulatório, também critica as recentes atuações da Polícia Federal. “A poucos dias das Olimpíadas, alardear medidas de segurança em aeroportos e, inclusive, prendendo supostos terroristas atesta a falta de seriedade no trato da segurança do país”, diz ele.
Com tantas visões diferentes acerca do combate ao terrorismo no Brasil, resta saber quem estará certo ao fim do dia…
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