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A semana decisiva para a PEC dos Precatórios no Senado

Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados há quase duas semanas — e o governo tem pressa

Por Gustavo Maia Atualizado em 22 nov 2021, 07h37 - Publicado em 22 nov 2021, 06h01

Aprovada na Câmara há quase duas semanas, a PEC dos Precatórios será pauta de uma sessão de debates no plenário do Senado na tarde desta segunda-feira. É o primeiro passo em uma semana decisiva para que os senadores cheguem a um consenso sobre a proposta do governo Bolsonaro.

Relator do projeto e líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho quer porque quer colocar a matéria em votação na CCJ de Davi Alcolumbre até quarta-feira.

A pressa para aprovar a emenda constitucional conta com o apoio do  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — na semana passada, em Lisboa, ele disse que o “objetivo maior” da Casa é dar solução à PEC. A meta é tentar aprovar a proposta no plenário até o fim do mês, no mais tardar.

A PEC tem como um dos objetivos — mas não o único — viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, parcelando o pagamento dos precatórios. Na sessão desta segunda, devem participar representantes da Instituição Fiscal Independente, do Senado, do Ministério da Economia e e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara.

Nos últimos dias, os senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães formularam um texto alternativo ao aprovado pelos deputados, sem alterar a regra do teto de gastos e vedando as chamadas “emendas de relator”, o que abriria espaço no Orçamento — e desagradaria boa parcela dos parlamentares.

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