Bretas exige fiança de R$ 52 milhões para Eike Batista
Empresário é réu em operação de desdobramento da Lava-Jato
Encarregado da Lava-Jato no Rio, o juiz da 7ª Vara Federal do Rio Marcelo Bretas exigiu uma fiança de 52 milhões de reais para o empresário Eike Batista.
“Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e em razão do poder cautelar geral que é imanente ao exercício regular da jurisdição, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) nos termos dos arts. 321 e 326 do CPP, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, escreveu Bretas.
Bretas se mostra ainda contrariado com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O STF concedeu habeas corpus a Eike no último dia 30.
“Nos crimes dessa natureza é importante a segregação dos envolvidos do meio social, inclusive com o afastamento do acesso aos meios de comunicação, em razão da possibilidade de sua utilização para ocultar documentos e valores decorrentes das vantagens ilícitas através de movimentações financeiras, o que poderia dificultar a conclusão das investigações”, disse.
O juiz fixou o prazo máximo de cinco dias para o deposito do montante. Caso não pague, Eike volta para a cadeia.