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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Uma pequena, mas importante vitória de Guedes na PEC Emergencial

Apesar da resistência de congressistas, ministro conseguiu emplacar o congelamento de salários de servidores

Por Josette Goulart Atualizado em 12 mar 2021, 06h09 - Publicado em 5 mar 2021, 15h40

O ministro da economia, Paulo Guedes, conseguiu emplacar no texto da PEC Emergencial aprovado no Senado a aplicação dos gatilhos para evitar reajuste de servidores e progressão de carreira em casos de calamidade pública. A pandemia, por exemplo, é um caso de calamidade pública. Na prática, os gatilhos podem ser acionados se a União atingir 95% das despesas em relação a receita, o que facilmente acontece em casos extremos. A previsão está no artigo 167G da PEC. Se for aprovada, basta o ministro pedir a calamidade pública e aplicar a previsão de congelamento que passará a ser constitucional. Durante toda a pandemia, o ministro tentou negociar com o Congresso o congelamento de salários de servidores, mas enfrentou forte resistência. Nas contas dele, se os servidores ficassem sem reajuste ou progressão de carreira no ano passado e neste ano, a economia seria de 150 bilhões de reais.

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