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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

STF libera venda de gasolina por delivery no Rio

Ministros entenderam que é inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro que vedava a venda de gasolina fora dos postos de combustíveis

Por Josette Goulart Atualizado em 12 Maio 2021, 09h28 - Publicado em 12 Maio 2021, 09h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do estado do Rio de Janeiro, de número 9.023, que proibia a venda de gasolina fora de postos de combustíveis e com previsão de uma multa milionária. A decisão beneficia diretamente a GOfit, empresa ligada ao grupo Refit (ex Refinaria Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, que tem um projeto piloto de um aplicativo que faz delivery de combustíveis no Rio. O projeto está sendo feito em parceria com a Agência Nacional de Petróleo. Os ministros do Supremo entenderam que o assunto é de competência federal e da própria ANP. A decisão foi tomada em julgamento realizado por Plenário Virtual e terminou na noite de ontem com um placar de 9×2.

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