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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Seguindo o Supremo, JBS vai à Justiça para pagar menos na conta de energia

Empresa pede para pagar menos ICMS em suas contas de energia e de telefone

Por Josette Goulart 25 nov 2021, 15h18

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a majoração de alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações, por serem considerados serviços essenciais, a JBS e outras empresas do grupo J&F Investimentos correram para a Justiça de São Paulo para pedir a redução das atuais alíquotas de 25% no estado para 18%. O juiz, no entanto, não concedeu a liminar pedida pela empresa levando em consideração a legislação estadual e ainda sem seguir a decisão de repercussão geral do Supremo. Na repercussão geral, os juízes de todo o país devem julgar seguindo a decisão do tribunal superior.

O advogado tributarista Eduardo Fleury diz que deverá haver uma corrida das empresas ao judiciário já que o Supremo ainda não modulou sua decisão, ou seja, não decidiu a partir de quando vale a redução das alíquotas. O Supremo pode, por exemplo, decidir que vale retroativamente, somente a partir do próximo ano ou apenas para aqueles que já entraram com ação judicial. A decisão do Supremo vai afetar a arrecadação dos estados.

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