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Procon notifica WhatsApp sobre nova política de privacidade

Órgão pede esclarecimentos sobre adequação dos novos termos à LGPD

Por Machado da Costa Atualizado em 13 jan 2021, 19h11 - Publicado em 13 jan 2021, 17h53

O Procon-SP notificou, por meio de sua Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor, o WhatsApp para que informe ao órgão, no prazo de 72 horas, detalhes de sua nova política de privacidade. O órgão quer entender os ditames do compartilhamento de dados pessoais dos seus usuários. O pedido é destinado, também, às demais empresas do Facebook. “O WhatsApp não pode compartilhar dados que recebeu sem essa finalidade. A alteração unilateral do contrato é prática abusiva e será reprimida pelo Procon”, diz o presidente do órgão, Fernando Capez.

Dados como a fotografia, o tempo de permanência no aplicativo e modelo de celular são listados pelo Procon como alvo de esclarecimentos por parte da empresa. O órgão pede o embasamento da decisão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, e indaga sobre o “direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.

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