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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Prefeitos tentam derrubar decisão que suspende 14 mil linhas de ônibus

Ministro do TCU determinou a suspensão de novas linhas de transportes terrestres coletivos concedidas pela ANTT desde 2019

Por Josette Goulart Atualizado em 16 mar 2021, 19h52 - Publicado em 16 mar 2021, 15h26

O ministro Raimundo Carreiro do Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão, no início de março, que vai obrigar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspender todas as licenças para linhas interestaduais e internacionais de ônibus emitidas desde 2019. E a decisão deixou os prefeitos em polvorosa. Reunidos em um consórcio, alguns prefeitos de cidades como Botucatu, Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty vão enviar aos ministros do tribunal um comunicado alertando que cerca de 14 mil linhas que atendem 955 municípios vão parar de operar, afetando 2,9 milhões de pessoas. Os ministros do plenário do TCU vão se debruçar sobre o caso na sessão desta quarta-feira, 17, e podem rever a decisão de Carreiro.

O caso começou com uma denúncia da Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), que tem pequenas empresas de transportes coletivos como associadas. A associação denunciou irregularidades que estariam acontecendo na concessão de novas linhas pela ANTT, que estaria privilegiando grandes empresas. O ministro Carreiro, citando até mesmo os recentes acidentes com coletivos de passageiros nas rodovias do país, entendeu que era preciso que a ANTT tivesse mais cautela na concessão de novas linhas, já que estava batendo recordes de novas autorizações. Em sua decisão, mencionou ainda que a agência tem fragilidades que propiciam um “mercado paralelo” de venda de autorizações e ao mesmo tempo não tem capacidade fiscalizadora para tantas linhas que concede. A Abrati diz que representa 70% das empresas de transporte interestadual e garante que as cidades não serão afetadas pela decisão do TCU.

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