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Plano Mansueto cai da PEC Emergencial e gatilhos não serão imediatos

PEC que reedita o Auxílio Emergencial deve ser votada nesta quarta-feira, 3

Por Machado da Costa Atualizado em 12 mar 2021, 06h10 - Publicado em 2 mar 2021, 16h06

O relator da PEC Emergencial, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou na tarde desta terça-feira, 2, seu novo relatório da PEC Emergencial a lideranças do Senado Federal. Espera-se que o texto vá ao plenário até esta quarta, 3. Bittar fez uma mudança importante: tirou o plano Mansueto, que retira a previsão constitucional de destinar um percentual mínimo das receitas para as áreas de saúde e educação. Era uma das exigências do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reeditar o Auxílio Emergencial.

Uma outra exigência, a regulamentação dos gatilhos do Teto de Gastos continua, mas sem eficácia imediata. A regra criada por Bittar para que os gatilhos do Teto sejam acionados — e impeçam, por exemplo, reajustes a servidores públicos — define que é preciso alcançar uma relação entre “despesa obrigatória sujeita ao teto” e “despesa primária total sujeita ao teto” de 95%. Atualmente, esta relação fechou 2020 em 92,6% e terminará 2021 em 93,4%. O índice de 95% só deve ser alcançado em 2025.

Por fim, a PEC Emergencial de Bittar deve tirar o Bolsa Família fora do Teto de Gastos, deprimindo ainda mais esse índice, e, na prática, colocando um fim à eficácia do Teto de Gastos.

Segundo o Radar Econômico apurou, o Palácio do Planalto apoia o texto apresentado por Bittar às lideranças na tarde desta terça-feira.

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