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Pela primeira vez, Orçamento chega ao TCU antes da sanção presidencial

Tribunal fará um processo apartado sobre o caso e vai pedir mais informações ao Poder Executivo

Por Josette Goulart Atualizado em 7 abr 2021, 16h57 - Publicado em 7 abr 2021, 16h55

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai analisar o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em um “processo apartado” e que vai pedir mais informações ao Poder Executivo para analisar o caso. Seria algo natural, afinal esta é a função do TCU, não fosse o fato de ser a primeira vez que o tribunal decide abrir um processo para este tipo de avaliação antes mesmo de haver a sanção ou veto do presidente da República. Fontes que acompanham os processos do tribunal de perto, dizem ser um fato inédito e que mostra bem o tamanho do problema do Orçamento. Se o governo não fizer nada agora terá que fazer severos contingenciamentos já nos próximos meses. O problema central do Orçamento é que foram cortadas despesas obrigatórias, como da previdência, para acomodar emendas do relator que aumentaram orçamento para obras pelo país.

Apesar de o TCU ter aberto o processo, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania), o trâmite pode não ser tão ágil quanto o prazo para os vetos ou sanção presidenciais. Mesmo assim, o fato de o caso já estar no TCU gera uma forte pressão ao governo que, de outro lado, também está pressionado pelos  parlamentares aliados que querem manter o orçamento de obras.

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