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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças

Os erros e omissões no Orçamento começaram no próprio governo

Governo ignorou o novo valor do salário mínimo e o novo patamar de inflação nas contas enviadas ao Congresso, segundo técnicos da Câmara

Por Josette Goulart Atualizado em 16 abr 2021, 08h20 - Publicado em 1 abr 2021, 10h48

O Orçamento que foi aprovado no Congresso Nacional não previu dinheiro suficiente sequer para pagar os benefícios previdenciários. Mas os erros e omissões não são responsabilidade única do Congresso. O relatório técnico da Câmara divulgado ontem mostra que esses erros começaram quando o governo sequer atualizou seus próprios cálculos com base no novo salário mínimo e no novo patamar de inflação. Nesta brincadeira, 8,3 bilhões de reais simplesmente ficaram de fora da conta dos pagamentos dos benefícios. E o que o Congresso fez? Ampliou esses erros ao cancelar R$ 13,5 bilhões nos benefícios previdenciários e de R$ 2,6 bilhões no seguro-desemprego, para poder usar em emendas parlamentares que liberam recursos para fazer obras.

“Esse cancelamento, portanto, além de não corrigir, aumenta o erro/omissão da proposta, incompatível com as normas que regem a tramitação do orçamento”, disse a nota técnica da Câmara que aponta um rombo nas despesas obrigatórias de mais de 32 bilhões de reais. Nem a disposição do relator do orçamento no Congresso de abrir mão de 10 bilhões de sua emendas é suficiente para cobrir o rombo.

Se o governo não fizer nada para consertar, este será um ano de contingenciamento pesado, podendo faltar dinheiro para pagar coisas básicas como conta de luz, por exemplo. Ou então, pode ser o fim do teto de gastos pois ninguém há de aceitar que o governo simplesmente não pague a conta da previdência. 

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