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Nova minuta da PEC Emergencial não contempla flexibilização do teto

Um texto preliminar foi entregue a líderes do Senado, nesta terça, sem o ponto polêmico

Por Machado da Costa 8 dez 2020, 12h34

Após o ruído desta segunda-feira, 7, sobre um dispositivo na PEC Emergencial que flexibilizaria o teto de gastos, o senador, Márcio Bittar (MDB-AC), enviou uma nova minuta do seu relatório a líderes do Senado, na manhã desta terça-feira, 8. Neste novo texto, não há esse dispositivo. Segundo a equipe de Bittar, o que diz a nota divulgada na tarde de segunda será cumprido. A nota, assinada por Bittar, afirma: “Esclareço que o meu relatório não trará nenhuma flexibilização ao teto de gastos”. Por fim, afirma também que não há previsão no texto de criação do programa Renda Cidadã ou qualquer outro substituto do Bolsa Família.

Segundo a minuta que circulou na segunda, e que fez o Ministério da Economia entrar no circuito para afirmar que não permitiria a flexibilização, indicava que os recursos empoçados em fundos que seriam extintos deveriam ser utilizados no próximo ano para programas de erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura e revitalização do Rio São Francisco. Além disso, esses gastos não estariam sujeitos às restrições do teto de gastos.

Segundo a equipe de Bittar, o texto da minuta que foi entregue aos líderes ainda não está fechado, mas a expectativa é de que isso aconteça rapidamente e o relatório seja protocolado ainda nesta terça.

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