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Mudanças na Petrobras enfrentarão problemas com órgãos de regulação

Acordos no Cade e decisões em outros órgãos forçam a Petrobras a manter plano liberalizante no setor energético

Por Machado da Costa Atualizado em 26 fev 2021, 08h47 - Publicado em 24 fev 2021, 08h54

Se a agenda liberal dos dois primeiros anos do governo Bolsonaro não produziu uma Petrobras livre de intervenções políticas, ao menos algumas das mudanças que foram feitas trarão resultados permanentes sobre a companhia. Uma delas, por exemplo: o acordo arranjado com o Cade para a venda de oito refinarias. Caso não consiga resolver essas vendas até abril, a empresa poderá sofrer sanções administrativas. Outro exemplo: a nova lei do gás, que acaba com o monopólio da estatal, liberando o mercado para importação ou exploração independente.

Mudanças na Petrobras

O Tribunal de Contas da União é outro órgão que ficará atento às mudanças. Nesta terça-feira, 23, já se iniciou uma averiguação sobre os impactos da destituição de Roberto Castello Branco por determinação de Bolsonaro. O pedido de liminar para suspender as mudanças, que está com o ministro Raimundo Carreiro, deverá ter uma decisão em breve. Segundo apurou o Radar Econômico, Carreiro não deve determinar a suspensão. Contudo, vai deixar claro que o caso merece ser escrutinado.

Por fim, a Petrobras também não detém a única palavra sobre custo de combustíveis. É de longe a mais relevante, mas já há players privados no mercado brasileiro e que poderão mover ações contra a companhia, tanto na esfera administrativa, como na ANP ou no Cade, quanto na judicial, para garantir a paridade com preços internacionais. Em resumo, nos pouco mais de quatro anos desde que Dilma Rousseff sofreu o impeachment, muito foi feito para livrar o setor de energia da influência política e tranquilizar o investidor de que é possível contar com as instituições que atualmente blindam o segmento energético.

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