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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Ministério Público trava benefício fiscal a petróleo no Mato Grosso

Promotora alega violação a acordos climáticos e desincentivo à indústria de energia renovável como a de biocombustíveis

Por Josette Goulart Atualizado em 10 jun 2021, 08h13 - Publicado em 9 jun 2021, 16h24

O Ministério Público do Mato Grosso conseguiu suspender reunião do conselho deliberativo do programas de desenvolvimento do estado que iria definir alíquotas referentes a benefícios fiscais para estimular a produção de produtos do refino do petróleo e derivados do petróleo no estado. A promotora Ana Luiza Peterlini de Souza alega que as medidas vão contra os acordos climáticos assinados pelo Brasil e pela própria lei ambiental do estado, sem contar que a indústria de biocombustível, considerada como de energia renovável, sairia prejudicada. A indústria de biocombustíveis fez forte pressão para demover o governo estadual da medida. Mesmo institutos ambientais ligados ao governo eram contra o programa de benefícios fiscais.

A promotora ainda destacou que a secretaria de desenvolvimento econômico sequer soube citar os números de eventuais benefícios à economia estadual. Além disso, a medida beneficiaria apenas duas empresas, segundo a promotora. O MP notificou o conselho recomendando que o assunto não fosse deliberado e deu o prazo de dez dias para que apresente justificativas técnicas e a avaliação dos indicadores de resultado que aprovaram o programa de incentivos. O caso também está sendo investigado pela promotoria de defesa do meio ambiente de Cuiabá. A reunião acabou sendo desmarcada pelo conselho. 

*Correção. Na versão anterior, o texto informava incorretamente que o MP determinou que o assunto não fosse deliberado. Na verdade, o MP notificou o conselho recomendado que não deliberasse sobre o assunto. 

 

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