Ministério Público pede para voltar a caso Odebrecht
Juiz da recuperação judicial havia entendido que não houve fraude na constituição das garantias da Braskem em favor de bancos
O Ministério Público do Estado de São Paulo protocolou nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça um recurso pedindo a revisão da decisão do juiz da recuperação judicial da Odebrecht que tirou o MP do processo e negou prosseguimento a apuração de possível fraude a credores nos empréstimos feitos por bancos e que tomaram a Braskem como garantia. O Ministério Público argumenta que é de interesse de todos os credores que haja a apuração de possível fraude, já que a venda da Braskem será revertida em favor dos bancos. “A afirmação contida na referida decisão – de regularidade das operações e ausência de intenção de lesar credores – se mostra precipitada e demanda melhor instrução probatória deste incidente, com prévia e detida análise técnica contábil, a ser realizada pelo Administrador Judicial – auxiliar do juízo – ou por meio de prova pericial.”