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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Mesmo com LGPD, são raros os casos de indenização por conta de vazamentos

Estudo do escritório Opice Blum mostra que média das indenizações foi de 2.861 reais

Por Josette Goulart Atualizado em 13 ago 2021, 11h44 - Publicado em 13 ago 2021, 10h54

Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Justiça não tem dado o direito à indenização a quem tem seus dados vazados. Estudo do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados mostra que durante o mês de junho, em âmbito nacional, apenas 63 decisões judiciais citaram matérias específicas da lei, e, em apenas 9, a indenização foi reconhecida. Na média, as indenizações giram em torno de 2.861 reais. No caso das indenizações por dano moral, foram 6 decisões e a maior delas estipulou o pagamento de 10 mil reais ao cidadão que teve o dado vazado. De qualquer forma, o vazamento em si não foi o motivo da indenização e foi preciso comprovar o dano.

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